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No que concerne à competência, será determinada, de regra, pelo local da infração. Quan...
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Q3559114
Teclas de Atalhos
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No que concerne à competência, será determinada, de regra, pelo local da infração. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência se estabelecerá
A
pelo endereço da autoridade policial que registrou a ocorrência.
B
pelo domicílio da vítima.
C
pelo domicílio do acusado.
D
pela prevenção.
E
na capital do respectivo Estado.