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No que concerne à prisão especial, assinale a alternativa...
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Q3691981
Teclas de Atalhos
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No que concerne à prisão especial, assinale a alternativa correta.
A
É prerrogativa dos Ministros de Estado, mas não dos Ministros do Tribunal de Contas.
B
Para portadores de diploma de nível superior a prerrogativa foi recepcionada pela Constituição da República de 1988.
C
A prerrogativa não se estende ao transporte do preso, que pode ocorrer em conjunto com o do preso comum.
D
Na ausência de estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em cela distinta do mesmo estabelecimento.
E
Deve ser cumprida em cela especial, vedada a acomodação coletiva, ainda que na companhia de outros presos especiais.