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Assinale a única alternativa errada:
1
Q3925841
Teclas de Atalhos
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Assinale a única alternativa errada:
A
A indivisibilidade da ação segue a regra da obrigatoriedade da acusação.
B
O indiciamento pela polícia judicial demarca o campo da legitimidade passiva na ação penal privada.
C
Em caso de pobreza da vítima de crime, caberá a outros órgãos públicos ou ao particular o ajuizamento de ação civil ex delito, vedada a iniciativa ao MP.
D
O arquivamento de inquérito por atipicidade da conduta tem eficácia preclusiva material.