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Em tema de atos judiciais no processo, é correto afirmar:
1
Q3925874
Teclas de Atalhos
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Em tema de atos judiciais no processo, é correto afirmar:
A
A nulidade absoluta não se submete aos efeitos da preclusão, podendo ser alegada a qualquer tempo.
B
Na hipótese de mutatio libelli, a alteração da competência territorial não afasta o juiz que tiver instruído o processo.
C
A coisa julgada penal abrange circunstâncias e elementares não incluídas na denúncia, desde que pertinentes ao fato imputado, e ainda quando modifiquem a classificação do tipo.
D
Todas as assertivas estão corretas.