Questão Q393408 - Direito Processual Penal

Question

Marque a opção CORRETA. Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá: Marque a opção CORRETA. 
Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:

Gran Questões · Accepted Answer

Proceder a emendatio libelli.

Gran Questões · Answer

Baixar os autos em cartório para as partes se manifestarem.

Gran Questões · Answer

Abrir vista o Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.

Gran Questões · Answer

Reabrir a instrução criminal

Marque a opção CORRETA. Entendendo o Juiz sentenciante ser...