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Um Deputado Federal, durante sessão plenária, fez declarações acusando um empresário de...
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Q3935228
Teclas de Atalhos
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Um Deputado Federal, durante sessão plenária, fez declarações acusando um empresário de envolvimento com organização criminosa, baseando-se em relatório sigiloso da Polícia Federal. O empresário ingressou com ação penal por calúnia contra o parlamentar. Sobre a competência para processar e julgar o caso, assinale a alternativa correta:
A
Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por ocorrer em Brasília.
B
Supremo Tribunal Federal, devido à imunidade material absoluta por votos e opiniões no exercício do mandato.
C
Justiça Eleitoral, por tratar-se de crime que afeta a honra de cidadão.
D
Justiça Estadual, pois a imunidade não cobre crimes comuns.