Sobre competência, assinale a assertiva incorreta.
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Sobre competência, assinale a assertiva incorreta.

Sobre competência, assinale a assertiva incorreta.


A

Nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante poderá ajuizar a queixa-crime no foro do domicílio ou da residência do réu, mesmo sendo conhecido o lugar da infração.


B

Nos casos de número excessivo de acusados, com o intuito de evitar a prorrogação indevida da prisão cautelar de um ou de vários imputados, é facultado ao magistrado separar os processos, mesmo nas hipóteses de conexão e continência.


C
Nos casos de número excessivo de acusados, com o intuito de evitar a prorrogá-lo indevida da prisão cautelar de um ou de vários imputados,É facultado ao magistrado separar os processos, mesmo nas hipóteses de conexão e continência.

D

Na reunião dos processos perante a Vara do Júri, decorrente da aplicação das regras da conexão, observar-se-ão os institutos da composi ção dos danos civis e da transação penal no que tange à infração penal de menor potencial ofensivo conexa com o homicídio.


E

No tráfico de entorpecentes envolvendo vários países, definida a competência da Justiça Comum Federal e não havendo no Município em que foi praticado o delito sede de Vara da Justiça Federal, o processo e o julgamento caberão à Justiça Estadual.