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Assinale a alternativa INCORRETA:
1
Q397186
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Depende da aceitação do querelado a extinção da punibilidade pelo perdão do ofendido.
B
No julgamento das apelações o Tribunal poderá proceder a novo interrogatório do acusado.
C
O Ministério Público poderá desistir da ação penal.
D
Não pode ser incluído na lista geral de jurados aquele que tiver integrado o Conselho de Sentença nos últimos 12 meses antecedentes à publicação daquela.
E
No primeiro grau a carta testemunhável será requerida ao escrivão.