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Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA:


A

Nos crimes de ação penal pública condicionada o inquérito policial só poderá ser iniciado com representação.


B

É de cinco dias o prazo para embargos de declaração, inclusive no Juizado Especial Criminal.


C

O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo no mesmo dia.


D

A confissão não supre a falta de exame de corpo de delito nas infrações que deixem vestígios.


E

Os juízes têm competência para expedição de ordem de habeas corpus de ofício.