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Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Nos crimes de ação penal pública condicionada o inquérito policial só poderá ser iniciado com representação.
B
É de cinco dias o prazo para embargos de declaração, inclusive no Juizado Especial Criminal.
C
O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo no mesmo dia.
D
A confissão não supre a falta de exame de corpo de delito nas infrações que deixem vestígios.
E
Os juízes têm competência para expedição de ordem de habeas corpus de ofício.