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Sobre o acordo de não persecução penal, assinalar a...
Sobre o acordo de não persecução penal, assinalar a alternativa CORRETA:
A
É um instituto de “justiça negociada”, ao lado da transação penal, suspensão condicional do processo e colaboração premiada, ainda que sejam distintos e submetidos a diferentes requisitos e consequências, todos integram um verdadeiro espaço de consenso, de negociação.
B
O acordo de não persecução penal é uma forma de negociação entre o Juiz, o Ministério Público e o imputado, que visa evitar o processo.
C
É cabível quando o investigado confessar formal e circunstancialmente a prática de infração penal realizada com ou sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 anos.
D
Se o juiz considerar inadequadas, insuficientes ou abusivas as condições, poderá alterá-las de ofício.