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No contexto dos Juizados Especiais Criminais, Caio, acusado de praticar determinada inf...
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Q4034170
Teclas de Atalhos
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No contexto dos Juizados Especiais Criminais, Caio, acusado de praticar determinada infração penal de menor potencial ofensivo, não foi encontrado para ser citado, muito embora o juízo competente tenha tentado efetivar a citação pessoal e, também, por mandado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, como Caio não foi encontrado para ser citado, o magistrado:
A
encaminhará as peças existentes ao juízo comum para a adoção do procedimento previsto em lei;
B
determinará o prosseguimento do processo, com a designação de defensor dativo;
C
determinará a sua citação por hora certa;
D
suspenderá o curso da persecução penal;
E
determinará a sua citação por edital.