Em 10/5/2025, Júlia, ao retornar para a sua casa em Belém, notou que seu apartamento havia sido arrombado, e diversos objetos de valor, subtraídos. Imediatamente, Júlia registrou um boletim de ocorrência. A Polícia Civil do Pará instaurou inquérito policial, e, durante as investigações, descobriu que o arrombamento e o furto haviam sido praticados por Lucas, que reside no Rio de Janeiro – RJ. A apuração indicou que Lucas planejou o crime em seu estado natal, mas o executou em Belém. O Ministério Público do Pará ofereceu denúncia contra Lucas, cuja defesa suscitou incompetência territorial. Durante a fase de instrução, a defesa requereu a interceptação telefônica de uma testemunha-chave, alegando que esta estaria mentindo para prejudicar o acusado. O juiz indeferiu o pedido, considerando que a simples alegação da defesa não era suficiente para justificar a medida extrema. A partir da situação hipotética precedente, julgue os itens que seguem. A alegação da defesa sobre a incompetência do juízo de Belém é improcedente, uma vez que o crime de furto é um crime de resultado e se consuma no local onde a subtração dos bens é efetivada, ou seja, em Belém, sendo este o foro competente para o processo e o julgamento em apreço.

A alegação da defesa sobre a incompetência do juízo de Be...

Q4037205

Direito Processual Penal Fixação da Competência Criminal

Ano: 2025

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ PA - Oficial de Justiça Avaliador - 2025

A alegação da defesa sobre a incompetência do juízo de Belém é improcedente, uma vez que o crime de furto é um crime de resultado e se consuma no local onde a subtração dos bens é efetivada, ou seja, em Belém, sendo este o foro competente para o processo e o julgamento em apreço.

Certo

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A alegação da defesa sobre a incompetência do juízo de Belém é improcedente, uma vez qu...