

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
João, atualmente em cumprimento de pena no regime fechado, postulou junto ao juízo da execução a concessão de livramento condicional. Após ouvir o Ministério Público, o Juiz responsável pelo caso, em decisão motivada, negou o benefício sob o argumento de que não implementado o requisito temporal necessário à concessão. Com base no caso hipotético descrito, o recurso cabível para buscar a reforma da decisão é o _____________, que deverá ser interposto no prazo de _____ dias.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
agravo — 10
recurso em sentido estrito — 05
habeas corpus — 05
agravo - 05
recurso em sentido estrito — 10