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A prisão preventiva não deve ser decretada se o juiz...
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Q413285
Teclas de Atalhos
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A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes.
A prisão preventiva não deve ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato sob causa excludente de ilicitude.
C
Certo
E
Errado