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Caso o inquérito policial seja eivado de vício de forma,

Caso o inquérito policial seja eivado de vício de forma,


A

acarretará a anulação da ação penal, pois o inquérito policial é pressuposto daquela.


B

será mera irregularidade, que deverá ser sanada a qualquer tempo.


C

por tratar-se de peça meramente de informação, nenhuma conseqüência acarretará à ação penal.


D

estará o Ministério Público impedido de oferecer a denúncia.