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Caso o inquérito policial seja eivado de vício de forma,
Caso o inquérito policial seja eivado de vício de forma,
A
acarretará a anulação da ação penal, pois o inquérito policial é pressuposto daquela.
B
será mera irregularidade, que deverá ser sanada a qualquer tempo.
C
por tratar-se de peça meramente de informação, nenhuma conseqüência acarretará à ação penal.
D
estará o Ministério Público impedido de oferecer a denúncia.