Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Admissível o desaforamento em razão de comprovado excesso de serviço se o julgamento nã...
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Admissível o desaforamento em razão de comprovado excesso de serviço se o julgamento não puder ser realizado no prazo de
A
seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.
B
um ano, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa.
C
um ano, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.
D
seis meses, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa.
E
seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, computando-se o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.