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O habeas corpus
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O habeas corpus
A
é incabível para declaração de nulidade do processo.
B
é cabível para trancamento de ação penal, mas não de inquérito policial.
C
não comporta a concessão de liminar, segundo pacífica jurisprudência.
D
não pode ser concedido de ofício.
E
constitui meio hábil para o reconhecimento da decadência.