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Após a observância das formalidades constitucionais e...
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Q4194399
Teclas de Atalhos
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Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Caio foi pronunciado pelo juízo competente da Comarca de Caxias do Sul (RS), pela prática do crime de homicídio qualificado tentado, por duas vezes, em concurso material.
Nessa situação, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa de Caio poderá recorrer da decisão de pronúncia por meio de
A
recurso em sentido estrito.
B
carta testemunhável.
C
recurso inominado.
D
revisão criminal.
E
apelação.