O uso diferenciado da força é instrumento legítimo do poder de polícia e deve obedecer a princípios éticos e jurídicos que assegurem o respeito aos direitos fundamentais. A Guarda Municipal, enquanto força de caráter civil, deve aplicar o uso da força de forma técnica e moderada.
Com base nessas diretrizes, analise as assertivas a seguir e depois aponte a alternativa CORRETA.
I. O uso progressivo da força pressupõe a adoção escalonada de meios coercitivos, priorizando a dissuasão verbal, a negociação e o controle físico proporcional à resistência apresentada.
II. A abordagem operacional deve ser precedida de identificação funcional e comunicação clara, sendo vedada qualquer forma de coação física durante a busca pessoal.
III. O emprego de instrumentos de menor potencial ofensivo exige posterior registro detalhado do evento, incluindo circunstâncias e justificativas da ação.
IV. O uso de força letal é admissível apenas em legítima defesa, própria ou de terceiros, quando comprovado risco iminente à integridade física e impossibilidade de emprego de meios menos lesivos.
Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
Todas as assertivas estão corretas.