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A intervenção do assistente do Ministério Público em...
A intervenção do assistente do Ministério Público em desfavor do paciente é admitida em sede de habeas corpus?
A
Sim, pois o assistente do Ministério Público possui legitimidade concorrente com o Ministério Público, podendo atuar como fiscal da lei.
B
Enquanto no processo penal, o assistente de acusação atua como auxiliar do Ministério Público, no habeas corpus ele pode substituí-lo quando este permanecer inerte.
C
Não, o assistente do Ministério Público tem função específica, delimitada pelo art. 271 do Código de Processo Penal, não podendo figurar como parte legítima nem interveniente no habeas corpus.
D
Sim, o assistente do Ministério Público pode sustentar oralmente contra a concessão da ordem.