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Os efeitos causados pelo princípio constitucional da...
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Q421967
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual penal.
Os efeitos causados pelo princípio constitucional da presunção de inocência no ordenamento jurídico nacional incluem a inversão, no processo penal, do ônus da prova para o acusador.
C
Certo
E
Errado