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Em decorrência da aplicação do princípio do contraditório...
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Q421970
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual penal.
Em decorrência da aplicação do princípio do contraditório, constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não suprindo a nomeação de defensor dativo.
C
Certo
E
Errado