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No que se refere ao procedimento penal nos tribunais...
No que se refere ao procedimento penal nos tribunais, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.038/1990.
A
Com vistas à preservação do sigilo das investigações em curso, a lei determina que o julgamento do recebimento da denúncia seja realizado em sessão secreta.
B
Após o oferecimento da denúncia, o relator poderá rejeitá-la liminarmente, sem necessidade de prévia manifestação do acusado.
C
Compete ao relator determinar o arquivamento do inquérito a pedido do Ministério Público e decretar a extinção da punibilidade nas hipóteses legais.
D
Nos tribunais superiores, não se admite o ajuizamento de ação penal privada.
E
A denúncia será recebida automaticamente caso o acusado permaneça inerte após ter sido notificado.