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Durante um simulado para concursos na área jurídica, a candidata Milena se deparou com ...
Durante um simulado para concursos na área jurídica, a candidata Milena se deparou com a seguinte pergunta sobre a ação penal pública.
De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir:
A
Da autorização do juiz competente.
B
De requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
C
Da aprovação do Congresso Nacional.
D
De petição da Defensoria Pública.
E
Da autorização do Conselho Nacional do Ministério Público.