Nos casos em que somente se procede mediante queixa...
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Nos casos em que somente se procede mediante queixa...

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando, tendo-se por perspectiva as hipóteses a seguir, o querelante


A

deixar de promover o andamento do processo durante 90 (noventa) dias.


B

renunciar a pedir a punição do corréu.


C

deixar de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias.


D

não souber do perdão extraprocessual concedido.


E

expressamente deixar de pedir a notificação do réu.