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Sobre os temas prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, bem como sentença, no...
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Q4299295
Teclas de Atalhos
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Sobre os temas prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, bem como sentença, no âmbito da lei processual penal brasileira e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta:
A
O juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor máximo para a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.
B
É cabível a decretação da prisão preventiva com base em alegações de gravidade abstrata do delito, devendo ser demonstradas, de forma genérica, a periculosidade do agente e seu risco à ordem pública, à ordem econômica, à regularidade da instrução criminal e à aplicação da lei penal, conforme o caso.
C
Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
D
Qualquer das partes poderá, no prazo de 10 (dez) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.
E
Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito mesmo após cessar a permanência.