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Após a observância do devido processo legal, José foi condenado pela prática do crime d...
Ano:
2026
Após a observância do devido processo legal, José foi condenado pela prática do crime de roubo, com a incidência de três causas de aumento de pena.
Após negar provimento ao recurso de apelação, o Tribunal de Justiça declarou o trânsito em julgado da condenação. No curso da execução penal, contudo, foram descobertas novas provas que autorizam a diminuição da pena aplicada ao condenado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa de José poderá se valer de
A
um recurso extraordinário, a ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
B
um mandado de segurança, a ser processado e julgado pelo Tribunal de Justiça.
C
um recurso especial, a ser processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
D
embargos de declaração, a serem opostos pelo juízo sentenciante.
E
revisão criminal, a ser processada e julgada pelo Tribunal de Justiça.