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A Polícia Civil do Estado do Piauí representou pela...
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Q4300873
Teclas de Atalhos
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A Polícia Civil do Estado do Piauí representou pela decretação da prisão preventiva de dezenas de investigados em complexa investigação envolvendo a prática de crimes contra a Administração Pública. Após a oitiva do Ministério Público, o juízo competente acatou a argumentação da autoridade policial, decretando a segregação cautelar dos agentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente estiver nas situações descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência.
B
Homem com filho de até doze anos de idade incompletos.
C
Extremamente debilitado por motivo de doença grave.
D
Maior de oitenta anos.
E
Gestante.