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Um homem foi preso em flagrante por ter, supostamente, cometido crime de roubo qualific...
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Q4303642
Teclas de Atalhos
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Um homem foi preso em flagrante por ter, supostamente, cometido crime de roubo qualificado. Dadas as circunstâncias, o delegado plantonista resolveu, fundamentadamente, valendo-se do art. 21 do Código de Processo Penal, decretar sua incomunicabilidade. A atitude da autoridade policial foi:
A
correta, pois em casos de crimes hediondos e praticados com violência, a providência da incomunicabilidade pode ser adotada, desde que de modo fundamentado
B
correta, pois o artigo 21 está em plena vigência e se coaduna com a Constituição de 1988 que, embora garantista, aceita limitações aos direitos individuais
C
incorreta, pois o artigo 21, embora esteja em plena vigência, não se aplica nos casos de crimes praticados com violência
D
incorreta, pois o artigo 21 não foi recepcionado pela Constituição de 1988