Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Bráulio foi condenado por crime ambiental unicamente à pena de multa. O Ministério Públ...
Bráulio foi condenado por crime ambiental unicamente à pena de multa. O Ministério Público, inconformado com a condenação, interpôs recurso em favor do condenado. Já este não recorreu; contudo, seu irmão Benício impetrou habeas corpus em seu favor com vistas a desconstituir a condenação.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
A
será cabível o habeas corpus, pois este pode ser impetrado por qualquer pessoa;
B
será cabível a impetração do habeas corpus em sua modalidade repressiva;
C
não será cabível o recurso do Ministério Público por falta de legitimidade e interesse;
D
não será cabível o habeas corpus em razão de não haver ameaça à liberdade de locomoção;
E
será cabível o habeas corpus, mas não o recurso do Ministério Público por falta de interesse.