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A simples alusão à gravidade abstrata do delito ou...
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Q432966
Teclas de Atalhos
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Com relação a competência e prisões, julgue os itens que se seguem.
A simples alusão à gravidade abstrata do delito ou referência a dispositivos legais não valida a ordem de prisão preventiva, porque o juízo de que determinada pessoa encarna verdadeiro risco à coletividade só é de ser feito com base no quadro fático da causa e, nele, fundamentado o respectivo decreto prisional.
C
Certo
E
Errado