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Após complexa e longa instrução processual, em observância ao contraditório e à plenitu...
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Q4331067
Teclas de Atalhos
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Após complexa e longa instrução processual, em observância ao contraditório e à plenitude de defesa, o Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho/RO condenou José pela prática do crime de homicídio qualificado. Registre-se que a defesa consignou que irá recorrer da decisão prolatada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
A
autoriza-se a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada à José, em observância à soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
B
não se admite a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados à José, sob pena de ofensa ao princípio constitucional implícito da presunção de inocência.
C
autoriza-se a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, desde que o total da pena aplicada à José seja igual ou superior a vinte anos de reclusão.
D
não se admite a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados à José, sob pena de ofensa à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
E
não se admite a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados à José, por ausência de previsão legal.