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Nos termos da Lei nº 9.296/1996, para investigação ou...
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Q4340545
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei nº 9.296/1996, para investigação ou instrução criminal, poderá ser autorizada pelo juiz a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, quando houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas máximas sejam superiores a
A
3 anos ou em infrações penais conexas.
B
2 anos, não sendo, porém, cabível a medida em infrações penais conexas.
C
4 anos, não sendo, porém, cabível a medida em infrações penais conexas.
D
2 anos ou em infrações penais conexas.
E
4 anos ou em infrações penais conexas.