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Assinale a alternativa correta.
1
Q4409720
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
A
Após o oferecimento da denúncia, a representação do ofendido será irretratável.
B
É possível o juiz oferecer o acordo de não persecução penal nos casos em que a pena máxima do crime for inferior a quatro anos.
C
A vítima poderá se opor, por meio de recurso próprio, à celebração do acordo de não persecução penal.
D
O ofendido tem o prazo de seis meses após ter ciência da autoria do crime para apresentar representação para fins de ação penal privada junto ao Ministério Público.
E
Nos casos de ação penal incondicionada, não poderá o Ministério Público oferecer a denúncia quando a vítima já houver realizado transação penal com o acusado.