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João Américo, 43 anos de idade, primário, é processado criminalmente pela suposta práti...
João Américo, 43 anos de idade, primário, é processado criminalmente pela suposta prática do delito de roubo em concurso de pessoas. Ao final da audiência de instrução e julgamento, a magistrada profere sentença condenatória e condena o réu a uma pena de reclusão de cinco anos. Inconformado com a condenação, João Américo interpõe recurso de apelação e requer a invalidação da sentença sob o fundamento de que teria havido cerceamento de defesa na instrução processual. O Ministério Público não interpõe recurso. O Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso da defesa, nega provimento ao pedido e, por entender desproporcional a pena aplicada em decorrência da gravidade do crime praticado, aumenta a pena para seis anos de reclusão. Com base nos fatos narrados e no Código de Processo de Penal, marque a opção correta.
A
O Tribunal de Justiça, com base no princípio da busca pela justiça real, poderia ter aumentado a pena.
B
O Tribunal de Justiça, com base no princípio do juízo natural, poderia ter aumentado a pena.
C
O Tribunal de Justiça, com base no princípio da vedação de bis in idem, não poderia ter aumentado a pena.
D
O Tribunal de Justiça, com base no princípio da vedação da reformatio in pejus, não poderia ter aumentado a pena.
E
O Tribunal de Justiça, com base no princípio da paridade de armas, poderia ter aumentado a pena.