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Inquérito Policial pode ser conceituado como sendo um procedimento administrativo, pers...
Inquérito Policial pode ser conceituado como sendo um procedimento administrativo, persecutório, instaurado e presidido por Delegado de Polícia, consistente em um conjunto de diligências com o objetivo de identificar meios de prova, produzir elementos de informação para que o titular da iniciativa da ação penal forme o seu convencimento no sentido de deflagrar a ação penal em juízo ou não e para subsidiar o magistrado em eventual pedido de medida cautelar. Tratando-se de crime de ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou de seu representante legal, o inquérito policial não poderá ser instaurado sem representação. No tocante à representação e conforme o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
A
A representação é retratável até o recebimento da denúncia.
B
A representação é retratável até a sentença penal irrecorrível.
C
A representação tem a natureza de condição de punibilidade.
D
A representação tem a natureza de condição de recorribilidade.
E
A representação é irretratável após o oferecimento da denúncia.