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Dr. Márcio Leandro, Delegado de Polícia no Estado de Santa Catarina, instaura inquérito...
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Q4412559
Teclas de Atalhos
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Dr. Márcio Leandro, Delegado de Polícia no Estado de Santa Catarina, instaura inquérito policial para elucidar supostos crimes de roubo, organização criminosa e lavagem de dinheiro cometidos por Marcelo, 34 anos de idade, Guilherme, 38 anos de idade, e Sandra, 32 anos de idade. Após inúmeras diligências, o Delegado de Polícia conclui pela inexistência da prática das infrações penais. Ao elaborar o relatório final, o Dr. Márcio Leandro destaca a inexistência da prática de crime e, portanto, arquiva os autos da investigação criminal. Com base nos fatos narrados e no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
O Delegado de Polícia poderia ter arquivado os autos da investigação, tendo em vista a conclusão pela inexistência da prática de infração penal.
B
O Delegado de Polícia somente poderia ter arquivado os autos da investigação se concluísse pela ausência de justa causa para a deflagração da ação penal.
C
O Delegado de Polícia somente poderia ter arquivado os autos da investigação se houvesse a concordância do Promotor de Justiça.
D
O Delegado de Polícia, por ser o responsável pela condução do inquérito policial, independentemente da motivação, poderia arquivar os autos da investigação criminal.
E
O Delegado de Polícia, em hipótese alguma, pode arquivar autos de inquérito policial.