Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$
/mês.
Durante uma abordagem policial, um indivíduo é algemado mesmo sem oferecer resistência,...
1
Q4427906
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Durante uma abordagem policial, um indivíduo é algemado mesmo sem oferecer resistência, não apresentar risco de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia. A justificativa dos policiais foi a de "seguir o procedimento padrão para o tipo de ocorrência". Com base na Súmula Vinculante nº 11 do STF, qual a consequência jurídica dessa conduta?
A
A conduta é lícita, pois o uso de algemas é discricionário do agente policial, que avalia a necessidade no momento da abordagem.
B
A Súmula Vinculante nº 11 aplica-se apenas ao uso de algemas dentro de tribunais, não se estendendo a abordagens policiais em vias públicas.
C
A conduta gera apenas responsabilidade disciplinar para os policiais, sem afetar a validade da prisão ou das provas colhidas na ocorrência.
D
A prisão em flagrante pode ser relaxada, a eventual prova obtida pode ser considerada ilícita, e os agentes podem responder por abuso de autoridade.
E
O uso de algemas é sempre obrigatório em casos de crimes hediondos ou equiparados, independentemente da reação do suspeito.