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De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é...
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Q4459654
Teclas de Atalhos
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De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Delegado de Polícia, no âmbito do inquérito policial
A
tem competência para mandar arquivar os autos de inquérito policial caso não se convença de indícios mínimos de autoria ou de prova da materialidade do delito após concluída a investigação.
B
é obrigado a acatar os pedidos de diligência formulados pelo ofendido, pela defesa, pelo Ministério Público ou pelo Juiz de direito, não havendo discricionariedade nessa seara.
C
pode arbitrar fiança para o preso em flagrante pelo delito de estelionato simples, se primário for.
D
pode requisitar, sem necessidade de autorização judicial, informações cadastrais de suspeitos para empresas da iniciativa privada, quando houver investigação pelo delito de extorsão mediante sequestro da vítima.
E
pode representar acerca da prisão preventiva e prisão temporária do investigado, bem como pela suspeição ou impedimento de magistrados e membros do Ministério Público.