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Considere as afirmativas relacionadas ao Código de Processo Penal, em relação ao livram...
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Q4506774
Teclas de Atalhos
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Considere as afirmativas relacionadas ao Código de Processo Penal, em relação ao livramento condicional e assinale a alternativa CORRETA.
A
O juiz ou o tribunal mandará juntar a petição ou a proposta, com o ofício ou documento que a acompanhar, aos autos do processo, e proferirá sua decisão, sendo desnecessário que ouça o Ministério Público.
B
O livramento ficará também subordinado à obrigação de pagamento das custas do processo e da taxa penitenciária, mesmo em caso de insolvência comprovada.
C
Se tiver sido imposta medida de segurança detentiva, o livramento poderá ser concedido sem que se verifique, mediante exame das condições do sentenciado, a cessação da periculosidade.
D
O livramento condicional poderá ser concedido mediante requerimento do sentenciado, de seu cônjuge ou de parente em linha reta, ou por proposta do diretor do estabelecimento penal, ou por iniciativa do Conselho Penitenciário.
E
As condições de admissibilidade, conveniência e oportunidade da concessão do livramento serão verificadas pelo Conselho Penitenciário, a cujo parecer ficará, entretanto, adstrito o juiz