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Em relação ao Tribunal do Júri, marque a alternativa...
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Q4529692
Teclas de Atalhos
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Em relação ao Tribunal do Júri, marque a alternativa correta:
A
O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias;
B
Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito;
C
Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas;
D
O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos de notória idoneidade;
E
A apelação interposta contra decisão condenatória do Tribunal do Júri a uma pena igual ou superior a 15 (quinze) anos de reclusão terá efeito suspensivo.