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Considere as situações descritas a seguir. I. Desempregado...
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Q4561808
Teclas de Atalhos
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Considere as situações descritas a seguir.
I. Desempregado, Márcio aproveita-se da vulnerabilidade de sua vizinha Regina, 30 anos, pessoa com deficiência, e aplica sucessivos golpes na vítima, obtendo para si vantagem ilícita consistente na quantia de R$ 70.000,00.
II. Luciano, irritado com o seu enteado Felipe, 10 anos, agride a criança com tapas e socos e a mantém presa em um quarto escuro, sem alimentação, por quatro dias.
III. Inconformado com o fim do relacionamento, durante uma discussão, Sérgio desfere dois tapas no rosto de sua ex-namorada Maria e diz que a matará se ela arrumar outro namorado.
À luz do Código de Processo Penal e da legislação extravagante que visa à proteção das vítimas, assinale a opção que indica corretamente as medidas protetivas cabíveis em cada hipótese.
A
Em todas as hipóteses, são cabíveis medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas de ofício pelo juiz.
B
Nas hipóteses I e II, não cabem medidas protetivas de urgência, mas tão somente a prisão e as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.
C
Somente nas hipóteses II e III são cabíveis medidas protetivas de urgência.
D
Em todas as hipóteses, são cabíveis medidas protetivas de urgência, que devem ser aplicadas por tempo determinado e independentemente da existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou processo.
E
Na hipótese III, eventual absolvição de Sérgio não implicará a extinção da medida protetiva de urgência, se persistir a situação de risco para a vítima.