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A licitude da busca domiciliar no período noturno sem mandado judicial prescinde da dem...
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Q4591846
Teclas de Atalhos
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A licitude da busca domiciliar no período noturno sem mandado judicial prescinde da demonstração de situação de flagrante delito ou de desastre caso haja consentimento válido, livre e esclarecido do morador, sendo a validade desse consentimento condicionada à possibilidade de posterior controle judicial do ato, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.
C
Certo
E
Errado