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No tocante ao tema “livramento condicional”, assinale a...
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Q4635289
Teclas de Atalhos
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No tocante ao tema “livramento condicional”, assinale a alternativa correta.
A
A revogação do livramento condicional será obrigatória quando o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.
B
As penas que correspondem a infrações penais diversas não devem ser somadas para a decisão sobre a concessão ou não do livramento condicional.
C
O condenado por crime hediondo a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos deverá ser beneficiado com livramento condicional se cumprir mais da metade da pena.
D
O juiz deverá decretar a revogação do livramento condicional se o beneficiado for condenado, por sentença irrecorrível, pela prática de qualquer crime ou contravenção penal.
E
Será considerada extinta a pena privativa de liberdade do condenado, se não ocorrer a revogação do livramento condicional até o término do período de prova.