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Sobre a revisão criminal, assinale a alternativa correta.
Sobre a revisão criminal, assinale a alternativa correta.
A
A revisão criminal não poderá ser requerida antes da extinção da pena, mas somente após sua extinção.
B
Trata-se de um recurso criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, com efeito suspensivo facultativo, privativo do acusado.
C
A revisão criminal poderá ser pedida pelo próprio réu ou por procurador legalmente habilitado ou, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
D
Descoberta de novas circunstâncias que determinem a diminuição especial da pena não justificam a propositura de revisão criminal.
E
O Código de Processo Penal confere expressamente legitimidade ao Ministério Público para ajuizar revisão criminal.