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Considerando o disposto sobre o uso de algemas na...
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Q4664200
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto sobre o uso de algemas na legislação e na jurisprudência aplicáveis, assinale a alternativa correta.
A
É permitido durante os debates orais no Tribunal do Júri fazer referência à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficie o acusado.
B
É ilícito o uso de algemas no preso quando houver perigo à integridade física de terceiros.
C
O uso injustificado de algemas pode implicar responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
D
A ordem de uso de algemas pode ser emanada com justificativa oral.
E
É permitido o uso de algemas em mulheres durante o período de puerpério imediato.