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A respeito do rito do Tribunal de Júri, assinale a...
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Q4779845
Teclas de Atalhos
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A respeito do rito do Tribunal de Júri, assinale a afirmativa correta.
A
Em vista do princípio da plenitude de defesa, sempre que uma pessoa for condenada por um único crime pelo Júri a pena de 20 anos de reclusão ou superior, terá direito a um novo julgamento.
B
Após os debates, os jurados se recolhem a uma sala secreta, na qual devem discutir a causa entre eles, anunciando posteriormente o veredicto. Em caso de condenação, caberá ao juiz presidente aplicar a pena.
C
Ainda que o réu não tenha sido pronunciado por homicídio qualificado, o promotor pode solicitar aos jurados que reconheçam qualificadora, desde que descrita na denúncia, em decorrência do princípio da soberania dos veredictos.
D
A pronúncia, as decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, o interrogatório e as alegações das partes servirão de base para a elaboração de quesitos pelo juiz presidente aos jurados.
E
Caso, na resposta aos quesitos, os jurados procedam à desclassificação de homicídio doloso para homicídio culposo, o julgamento será concluído, devendo os autos ser remetidos para a vara criminal competente.