Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em 10 de março de 2020, Delegado de Polícia instaura...
Em 10 de março de 2020, Delegado de Polícia instaura inquérito policial, com base em notitia criminis, para apurar crime de fraude à licitação, envolvendo o empresário Caio e o gestor público Tício.
A autoridade policial realiza apenas algumas diligências iniciais, contudo, em decorrência do acúmulo de serviço na delegacia, o inquérito não é concluído, transcorrendo o lapso temporal de cinco anos. Inconformado com a situação, Caio procura um advogado para obter orientação.
Considerando que, na hipótese, não ocorreu a prescrição da pretensão punitiva do crime investigado, assinale a afirmativa correta.
A
Não cabe habeas corpus para trancamento do inquérito policial, dado que a prescrição da pretensão punitiva não ocorreu, e os investigados não estão presos.
B
O advogado de Caio poderá impetrar habeas corpus perante o juiz das garantias, solicitando o trancamento do inquérito policial, por violação do direito ao prazo razoável.
C
O advogado de Caio poderá impetrar habeas corpus perante o Tribunal de Justiça, solicitando o trancamento do inquérito policial, por violação do direito ao prazo razoável.
D
O advogado de Caio poderá requerer ao juiz da instrução e julgamento o arquivamento da investigação, por ausência de justa causa.
E
O ministério público, no exercício do controle externo das polícias, poderá avocar o inquérito policial, designando outro Delegado de Polícia para realizar as diligências faltantes.