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Durante uma interceptação telefônica judicialmente...
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Q4779865
Teclas de Atalhos
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Durante uma interceptação telefônica judicialmente autorizada para investigar os integrantes de uma associação voltada ao tráfico de drogas, a autoridade policial capta diálogos nos quais dois interlocutores relatam a execução de um crime de homicídio consumado ocorrido meses antes, sem qualquer vínculo ou conexão probatória com a apuração de entorpecentes em andamento.
Inexistindo qualquer desvio de finalidade ou pesca probatória (fishing expedition) na execução da medida, o Delegado de Polícia compartilha o áudio com a delegacia especializada em homicídios, que instaura inquérito policial e utiliza o elemento para fundamentar o indiciamento dos autores do assassinato.
Considerando a Teoria do Encontro Fortuito de Provas (princípio da serendipidade) e a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a utilização dessa prova no inquérito que apura o homicídio é
A
lícita, pois, tendo a interceptação originária sido deferida de forma regular, consideram-se válidas as provas encontradas casualmente pelos agentes policiais, ainda que inexista conexão ou continência com o crime originário, desde que não tenha havido desvio de finalidade.
B
ilícita, pois a autorização judicial para interceptação telefônica é restrita ao delito investigado, tornando inválida a prova de crime não conexo em razão da quebra da cláusula de reserva de jurisdição e violação do sigilo das comunicações.
C
lícita, desde que o juiz que deferiu a interceptação originária seja provocado a proferir nova decisão homologando expressamente o aproveitamento probatório em relação ao delito de homicídio.
D
ilícita, pois a serendipidade admitida no direito processual penal brasileiro restringe-se aos crimes conexos (serendipidade de primeiro grau), sendo vedado o aproveitamento quando o delito descoberto for totalmente autônomo.
E
ilícita, pois a Lei nº 9.296/1996 veda que conversas gravadas em interceptações telefônicas sejam compartilhadas como prova emprestada com inquéritos que apurem fatos delituosos distintos.