Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que concerne à prisão e à liberdade provisória, é...
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que concerne à prisão e à liberdade provisória, é correto afirmar:
A
Para a garantia da ordem pública, é possível a decretação de prisão preventiva de ofício, no curso do inquérito policial, mas não da ação penal.
B
Será exigido reforço da fiança quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente.
C
Constitui medida cautelar diversa da prisão a suspensão do exercício da função pública, quando o indiciado ou acusado já tiver sido condenado por outro crime doloso.
D
A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção.
E
É admitida prisão preventiva nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade superior a 3 (três) anos.